Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Dano ao meio ambiente gera indenização

Ação Indenizatória. Número de telefone publicado pela requerida em seu caderno de Anúncios Classificados, na secção denominada Acompanhantes. Anúncio de travesti.

Senado reage a críticas de Hugo Chávez

Deferida liminar para o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

PT deve indicar Marta para a Educação

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Governo é o maior responsável pela crise

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa